Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação, na estrutura da Administração Pública Municipal, e vinculados à Secretaria de Cultura, de três cargos de Técnicos de Arquivo - Nível Médio, e três cargos de Arquivistas - Nível Superior, de provimento efetivo, e um cargo em comissão de Diretor de Arquivo - Ref. C 2.
Observações: Ofício de Recebimento 48/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/11/2005 | 53,5 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL
Envio: 11/11/2005 - Prazo: 11/11/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 11/11/2005
Complemento: Arquivamento do processo - projeto de lei complementar, autógrafo e lei/publicação.
Remetente: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO OU VETO
Destinatário: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO OU VETO
Envio: 07/11/2005 - Prazo: 29/11/2005
Complemento: PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO
Resposta: 08/11/2005
Complemento: Lei Complementar sancionada.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 31/10/2005 - Prazo: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 31/10/2005
Complemento: De acordo. E registrou o seu parecer de legalidade à Emenda 01, já aprovada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/10/2005 - Prazo: 03/11/2005
Complemento: O.D./37ª S.O. (01/11/05)
Resposta: 03/11/2005
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão, e, ficou também como retiradas pelo autor as Emendas 02, 03 e 04, que já haviam sido arquivadas pela Comissão de Justiça.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECERES AS EMENDAS 02/03 E 04)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECERES AS EMENDAS 02/03 E 04)
Envio: 05/10/2005 - Prazo: 05/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECERES ÀS EMENDAS 02/03 E 04)
Resposta: 26/10/2005
Complemento: Acompanha os demais pareceres, de ilegalidade das Emendas 02, 03 e 04, ficando as três emendas arquivadas pela Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2005
Complemento: A proposição, para pareceres nas Coms. de Justiça ... e Finanças, teve tramitação normal até a presente data. O Ver. Oscarzinho Pimentel foi designado relator na CJR, e emitiu parecer de legalidade e constitucionalidade. O Ver. Pedro Roberto solicitou par
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 | 24/05/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 - Dispõe sobre a criação, na estrutura da Administração Pública Municipal, e vinculados à Secretaria de Cultura, de três cargos de Técnicos de Arquivo - Nível Médio, e três cargos de Arquivistas - Nível Superior, de provimento efetivo, e um cargo em comissão de Diretor de Arquivo - Ref. C 2. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 | 21/06/2005 |
Dá nova redação ao artigo 4º.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 | 19/09/2005 |
Suprime o artigo 2º.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 | 19/09/2005 |
Modifica a redação do artigo 1º.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 | 19/09/2005 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Autógrafo Nº 10306 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 | 04/11/2005 | Autógrafo Nº 10306/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 - Dispõe sobre a criação, na estrutura da Administração Pública Municipal, e vinculados à Secretaria de Cultura, de três cargos de Técnicos de Arquivo - Nível Médio, e três cargos de Arquivistas - Nível Superior, de provimento efetivo, e um cargo em comissão de Diretor de Arquivo - Ref. C 2. | |
| Lei Complementar Nº 210 | 08/11/2005 |
Cria cargos na estrutura administrativa municipal, e dá outras providências. -ARQUIVO PUBLICO - ARQUIVISTA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2005 | 01/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |