Projeto de Lei Complementar Nº 2/2005
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 139/01, que criou a Riopretoprev, acrescentando o inciso VI ao seu artigo 82.
Observações: Ofício de Recebimento 8/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/03/2005 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10158 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2005 | 02/03/2005 | Autógrafo Nº 10158/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2005 - Altera a Lei Complementar nº 139/01, que criou a Riopretoprev, acrescentando o inciso VI ao seu artigo 82. | |
| Lei Complementar Nº 203 | 03/03/2005 |
Acrescenta o inciso VI ao art. 82 da Lei Complementar 139 de 28/12/2001
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |