Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004
Tipo: Legislativo
Data: 14/09/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima legislatura. (2005/2008).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/09/2012 | 30,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 13/09/2004 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2004 - Prazo: 02/12/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/12/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 02/12/2004 - Prazo: 02/12/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 02/12/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 01/12/2004 - Prazo: 01/12/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 01/12/2004
Complemento: SANCIONADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 12/11/2004 - Prazo: 06/12/2004
Complemento: PEFEITO EDINHO ARAUJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 01/12/2004
Complemento: Aguardando sanção/veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2004 - Prazo: 10/11/2004
Complemento: O.D./36ª S.O. (09/11/2004)
Resposta: 10/11/2004
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 20/10/2004 - Prazo: 26/10/2004
Complemento: VER. MARCO RILLO
Resposta: 26/10/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2004 - Prazo: 20/10/2004
Complemento: O.D./33ª S.O. (19/10/04)
Resposta: 20/10/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Marco Rillo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2004 - Prazo: 14/10/2004
Complemento: O.D./32ª S.O. (13/10/04)
Resposta: 14/10/2004
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão, e rejeitada a Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 04/10/2004 - Prazo: 05/10/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 05/10/2004
Complemento: Devolveu sem emitir parecer à Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/09/2004 - Prazo: 04/10/2004
Complemento: 8ª S.E. (01/10/04)
Resposta: 01/10/2004
Complemento: Prejudicado pela pauta - 2ª Discussão, bem como pela não realização da 8ª Sessão Extraordinária por falta de quorum.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/09/2004 - Prazo: 04/10/2004
Complemento: 7ª S.E. (01/10/04)
Resposta: 01/10/2004
Complemento: Prejudicada a discussão/votação - falta de quorum.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 24/09/2004 - Prazo: 24/09/2004
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 24/09/2004
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/09/2004 - Prazo: 29/09/2004
Complemento: 31ª S.O. (28/09/04)
Resposta: 29/09/2004
Complemento: Prejudicado, visto que o requerimento para a deliberação em regime de urgência especial foi rejeitado.
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 24/09/2004 - Prazo: 24/09/2004
Complemento: MESA DIRETORA
Resposta: 24/09/2004
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 1500/04, para dliberar a propositura na 31ª Sessão Ordinária, em 28/09/04.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/09/2004 - Prazo: 24/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VERS. OSCARZINHO PIMENTEL, NILSON SILVA E EDUARDO PIACENTI
Resposta: 24/09/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO, MARCIO LADEIA E EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO, MARCIO LADEIA E EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 23/09/2004 - Prazo: 23/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. CELSO MELO, MÁRCIO LADEIA E EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 23/09/2004
Complemento: Acompanharam o parecer emitido pela Diretoria Jurídica, de constitucionalidade e legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 21/09/2004 - Prazo: 22/09/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 22/09/2004
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 15/09/2004 - Prazo: 17/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 20/09/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 14/09/2004 - Prazo: 16/09/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 15/09/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 | 23/09/2004 |
Modifica o valor proposto no artigo 1º, de R2.400,00 para R$ 260,00.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Autógrafo Nº 10082 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 | 10/11/2004 | Autógrafo Nº 10082/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima legislatura. (2005/2008). | |
| Lei Complementar Nº 199 | 01/12/2004 |
Fixa para 2005 em R$ 2.400,00 os subsídio dos vereadores - salários.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 31ª Sessão Ordinária de 2004 | 28/09/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2004 | 01/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2004 | 01/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2004 | 13/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2004 | 19/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2004 | 09/11/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |