Projeto de Lei Complementar Nº 6/2004
Tipo: Executivo
Data: 29/03/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de 35 cargos de Agentes Administrativos, integrantes do Quadro II, Nível II, Anexo II, da Lei Complementar nº 03/90, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Observações: Ofício de Recebimento 34/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/06/2004 | 24,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2004 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/07/2004 - Prazo: 29/07/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/07/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 29/07/2004 - Prazo: 29/07/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 29/07/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 07/07/2004 - Prazo: 29/07/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 08/07/2004
Complemento: Sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2004 - Prazo: 30/06/2004
Complemento: O.D./22ª S.O. (29/06/04)
Resposta: 30/06/2004
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/06/2004 - Prazo: 24/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VERS. OSCARZINHO PIMENTEL E EDUARDO PIACENTI
Resposta: 24/06/2004
Complemento: Aprovação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E MARCIO LADEIA
Envio: 22/06/2004 - Prazo: 22/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. CELSO MELO E MÁRCIO LADEIA
Resposta: 22/06/2004
Complemento: Legalidade à Emenda 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 21/06/2004 - Prazo: 21/06/2004
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 21/06/2004
Complemento: Protocolou a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/06/2004 - Prazo: 23/06/2004
Complemento: O.D./ 21ª S.O. (22/06/04)
Resposta: 23/06/2004
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01. Parecer de legalidade ao projeto emitido pelo Ver. Edmo Alves da Costa.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 14/05/2004 - Prazo: 17/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 16/06/2004
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa pela Assessoria do Ver. Márcio Ladeia com o seu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 11/05/2004 - Prazo: 13/05/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 13/05/2004
Complemento: Constitucional, porém, ilegal até que se cumpra exigências da Lei Complementar nº 101/00.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 06/05/2004 - Prazo: 07/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 10/05/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 28/04/2004 - Prazo: 29/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 29/05/2004
Complemento: Mediante os documentos juntados, legalidade e constitucionalidade.
Remetente: AO AUTOR PARA AS PROVIDENCIAS CONFORME A SOLICITACAO LANCADA NO ITEM 02, ATRAVES DO OFICIO Nº 0343/04.
Destinatário: AO AUTOR PARA AS PROVIDENCIAS CONFORME A SOLICITACAO LANCADA NO ITEM 02, ATRAVES DO OFICIO Nº 0343/04.
Envio: 13/04/2004 - Prazo: 23/04/2004
Complemento: AO AUTOR PARA AS PROVIDÊNCIAS CONFORME A SOLICITAÇÃO LANÇADA NO ITEM 02, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 0343/04.
Resposta: 23/04/2004
Complemento: Apresentou, através do Ofício nº 066/04, estimativa de impacto financeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 05/04/2004 - Prazo: 06/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 05/04/2004
Complemento: Ao autor para juntar doctos. em face de atendimento à LRF e, após, encaminhar à Diretoria Jurídica para a emissão de parecer.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 30/03/2004 - Prazo: 01/04/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 31/03/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2004 | 21/06/2004 |
Inclui expressão no texto do artigo 1º.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Autógrafo Nº 10007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2004 | 30/06/2004 | Autógrafo Nº 10007/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2004 - Dispõe sobre a criação de 35 cargos de Agentes Administrativos, integrantes do Quadro II, Nível II, Anexo II, da Lei Complementar nº 03/90, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. | |
| Lei Complementar Nº 190 | 08/07/2004 |
Criação 35 cargos de Agente Administrativo para Secretaria da Educação - LC. 03/90 - emprego
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2004 | 22/06/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2004 | 29/06/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |