Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2003
Processo: 2312/2003
Protocolo: 00231/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui novas tabelas de vencimentos salariais do funcionalismo público municipal e dispõe sobre incorporações de abonos e ajudas de custo e dá providências - servidores
Observações: Ofício de Recebimento 129/2003 de 27/03/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2003 | 110 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 11/04/2003 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 25/04/2003 - Prazo: 25/04/2003
Complemento: PRESIDÊNCIA
Complemento: PROMULGADA - LEI COMPLEMENTAR
Remetente: EXECUTIVO PARA SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO PARA SANCAO
Envio: 23/04/2003 - Prazo: 15/05/2003
Complemento: EXECUTIVO PARA SANÇÃO
Resposta: 30/04/2003
Complemento: Veto Parcial nº 022/03. Veto rejeitado na 20ª Sessão Ordinária, em 17/06/03.
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 22/04/2003 - Prazo: 22/04/2003
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 22/04/2003
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/04/2003 - Prazo: 23/04/2003
Complemento: 12ª S.O. (22/04/03)
Resposta: 23/04/2003
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão com a Emenda 01. Parecer à emenda no Plenário - Celso/contra e Edmo-Márcio/favoráveis.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 15/04/2003 - Prazo: 15/04/2003
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 15/04/2003
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 920/03, para deliberação da matéria na 12ª Sessão Ordinária.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/04/2003 - Prazo: 15/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VERS. NILSON SILVA E EDUARDO PIACENTI
Resposta: 15/04/2003
Complemento: Favorável.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 15/04/2003 - Prazo: 15/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 15/04/2003
Complemento: Legalidade e constitucionalidade do projeto.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 11/04/2003 - Prazo: 11/04/2003
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. EDMO ALVES DA COSTA - PARECERES - LIVRO DE CARGA
Resposta: 11/04/2003
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa sem parecer.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 03/04/2003 - Prazo: 11/04/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 11/04/2003
Complemento: Diante de observações e conclusões acerca do próprio projeto/processo, apresenta-se legal e constitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 03/04/2003 - Prazo: 03/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 03/04/2003
Complemento: Solicitou parecer jurídico.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 01/04/2003 - Prazo: 03/04/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 02/04/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003 | 22/04/2003 |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º.
Autoria: ENI FERNANDES |
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| Autógrafo Nº 9535 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003 | 23/04/2003 | Autógrafo Nº 9535/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003 - Institui novas tabelas de vencimentos salariais do funcionalismo público municipal e dispõe sobre incorporações de abonos e ajudas de custo e dá providências - servidores | |
| Lei Complementar Nº 162 | 25/04/2003 |
TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL - REAJUSTE SERVIDORES - INCORPORA ABONOS E AJUDAS DE CUSTO DAS LEIS COMPLEMENTARES 84/98 E 147/02
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Veto Nº 22/2003 | 30/04/2003 |
Veto Parcial ao Autógrafo nº 9535/03, originário do Projeto de Lei Complementar nº 07/03, de autoria do Executivo, que institui novas tabelas de vencimentos e salários do funcionalismo público municipal, incluindo as incorporações dos abonos e ajudas de custo das Leis Complementares nºs 84/98 e 147/02.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |