Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2003
Processo: 1145/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Assunto: Altera a Lei Complemetar nº 96/98, que dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2003 | 23 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/08/2010 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 27/06/2003 - Prazo: 21/07/2003
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 15/07/2003
Complemento: Sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/06/2003 - Prazo: 25/06/2003
Complemento: O.D./21ª S.O. (24/06/03)
Resposta: 25/06/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2003 - Prazo: 18/06/2003
Complemento: O.D./20ª S.O. (17/06/03)
Resposta: 18/06/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 16/05/2003 - Prazo: 20/05/2003
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 06/06/2003
Complemento: De acordo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/05/2003 - Prazo: 19/05/2003
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 15/05/2003
Complemento: De acordo.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 12/05/2003 - Prazo: 16/05/2003
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 14/05/2003
Complemento: Aprovação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E MARCIO LADEIA
Envio: 08/05/2003 - Prazo: 08/05/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. CELSO MELO E MÁRCIO LADEIA
Resposta: 08/05/2003
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 24/04/2003 - Prazo: 24/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 24/04/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 11/04/2003 - Prazo: 16/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 14/04/2003
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 03/04/2003 - Prazo: 03/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 03/04/2003
Complemento: Relator - Ver. Edmo Alves da Costa, e Vista - Ver. Sérgio Camargo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 03/04/2003 - Prazo: 03/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 03/04/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 06/03/2003 - Prazo: 27/03/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 27/03/2003
Complemento: Ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 27/02/2003 - Prazo: 27/02/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 27/02/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 25/02/2003 - Prazo: 27/02/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 27/02/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9621 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 | 26/06/2003 | Autógrafo Nº 9621/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - Altera a Lei Complemetar nº 96/98, que dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU. | |
| Lei Complementar Nº 169 | 15/07/2003 |
Altera a Lei Complementar nº 96/98, que dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |