Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001
Tipo: Aditiva
Data: 11/12/2001
Situação: REJEITADO
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA
Assunto: Inclui no artigo 104 representantes do funcionários da Câmara Municipal e do Ministério Público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/01/2002 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 14/11/2001 | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência social do município de São J.Rio Preto, cria e estrutura a entidade de previdência denominada RIOPRETOPREV e dá outras providências. |