Projeto de Lei Complementar Nº 2/2001
Tipo: Legislativo
Data: 21/02/2001
Processo: 907/2001
Protocolo: 00907/2001
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 114/2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/05/2001 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 11/05/2001 - Prazo: 11/05/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 11/05/2001
Complemento: Determinou o arquivamento.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 03/05/2001 - Prazo: 08/05/2001
Complemento: CIÊNCIA - AUTOR - VER. DINHO ALAHMAR, DE ILEGALIDADE
Resposta: 11/05/2001
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 26/04/2001 - Prazo: 26/04/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 26/04/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de ilegalidade e incosntitucionalidade do projeto.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 05/04/2001 - Prazo: 11/04/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 10/04/2001
Complemento: Acompanhou parecer da Assessoria Jurídica, de ilegalidade e incosntitucionalidade do projeto.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 03/04/2001 - Prazo: 08/04/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 04/04/2001
Complemento: Emitiu parecer pela inconstitucionalidade do projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2001
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 28/03/2001 - Prazo: 02/04/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 02/04/2001
Complemento: Emitiu parecer pela inconstitucionalidade do projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2001
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 26/03/2001 - Prazo: 01/04/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 27/03/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade da emenda 01 e solicitou encaminhamento à Assessoria Jurídica.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2001 - Prazo: 22/03/2001
Complemento: CERTIFICAÇÃO - DINHO - AUTOR, PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA.
Resposta: 26/03/2001
Complemento: Protocolou emenda no dia 26/03/01, conf. as exigências.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 13/03/2001 - Prazo: 13/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 13/03/2001
Complemento: Conf. parecer do relator, para o autor providenciar emenda(s) modificativa(s) em até 10 (dez) dias.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 08/03/2001 - Prazo: 13/03/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 12/03/2001
Complemento: Acompanhou o parecer Jurídico e concedeu 10 (dez) dias para o autor providenciar emenda(s) ao projeto.
Remetente: ASSESSOR JURIDICO
Destinatário: ASSESSOR JURIDICO
Envio: 05/03/2001 - Prazo: 07/03/2001
Complemento: ASSESSOR JURIDICO
Resposta: 07/03/2001
Complemento: Exarou parecer solicitando providências por parte do autor, via emendas, e retorno do processo para parecer conclusivo.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 01/03/2001 - Prazo: 07/03/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 02/03/2001
Complemento: Solicita parecer Ass. Juridica.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 28/02/2001 - Prazo: 01/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 01/03/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Pedro Roberto para a Vista.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 22/02/2001 - Prazo: 24/02/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 28/02/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2001 | 21/02/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2001 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 114/2000. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2001 | 21/02/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2001 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 114/2000. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2001 | 26/03/2001 |
Insere art.e complementa numeral ao texto da Disp. Transit.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |