Projeto de Lei Complementar Nº 1/2001
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2001
Processo: 261/2001
Protocolo: 00261/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Assunto: Altera a redação da Lei Complementar nº 55/96, permitindo a participação de policiais civis e militares na Guarda Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/02/2001 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO, P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO, P/SANCAO
Envio: 14/03/2001 - Prazo: 05/04/2001
Complemento: EXECUTIVO, P/SANÇÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/03/2001 - Prazo: 15/03/2001
Complemento: O.D./8ª S.O. (13/03/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 14/03/2001
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Destinatário: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Envio: 02/03/2001 - Prazo: 05/03/2001
Complemento: VER. HUBERT ELOY RUCHARD PONTES
Resposta: 05/03/2001
Complemento: Devolvido sem inserção
Remetente: O.D./2ª VOT. (01/03/01) - PRESIDENTE/CAMARA
Destinatário: O.D./2ª VOT. (01/03/01) - PRESIDENTE/CAMARA
Envio: 28/02/2001 - Prazo: 02/03/2001
Complemento: O.D./2ª VOT. (01/03/01) - PRESIDENTE/CÂMARA
Resposta: 02/03/2001
Complemento: Pedido de Vista na 6ª S.O., em 01/03/01, por 01 Sessão, pelo Ver. Beleoy.
Remetente: O.D./1ª VOT. (22/02/01) - PRESIDENCIA/CAMARA
Destinatário: O.D./1ª VOT. (22/02/01) - PRESIDENCIA/CAMARA
Envio: 22/02/2001 - Prazo: 24/02/2001
Complemento: O.D./1ª VOT. (22/02/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 23/02/2001
Complemento: Apravado em 1ª Discussão na 5ª Sessão Ordinária. Pronto para a 2ª Votação.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 21/02/2001 - Prazo: 22/02/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 21/02/2001
Complemento: Visto final da Comissão de Justiça, ratificando os demais pareceres.
Remetente: CELSO MELLO
Destinatário: CELSO MELLO
Envio: 19/02/2001 - Prazo: 21/02/2001
Complemento: VER. CELSO MELLO
Resposta: 19/02/2001
Complemento: Exarou parecer pela legalidade do projeto
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 16/02/2001 - Prazo: 18/02/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 16/02/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: ASSESSOR JURIDICO DA CASA
Destinatário: ASSESSOR JURIDICO DA CASA
Envio: 14/02/2001 - Prazo: 15/02/2001
Complemento: ASSESSOR JURÍDICO DA CASA
Resposta: 15/02/2001
Complemento: Emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade do projeto.
Remetente: PRES. COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 14/02/2001 - Prazo: 15/02/2001
Complemento: PRES. COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 14/02/2001
Complemento: Encaminhamento à Assessoria Jurídica da Casa
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 09/02/2001 - Prazo: 15/02/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 14/02/2001
Complemento: Devolveu ao Pres. da Com. para encaminhamento à Assessoria Jurídica da Casa
Remetente: PRES. COM. DE JUSTICA, VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. COM. DE JUSTICA, VER. GERSON FURQUIM
Envio: 08/02/2001 - Prazo: 09/02/2001
Complemento: PRES. COM. DE JUSTIÇA, VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/02/2001
Complemento: Designou o Ver. Dinho para relator do projeto, e o Ver. Celso Mello para a vista.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 06/02/2001 - Prazo: 08/02/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 07/02/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8905 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2001 | 14/03/2001 | Autógrafo Nº 8905/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2001 - Altera a redação da Lei Complementar nº 55/96, permitindo a participação de policiais civis e militares na Guarda Municipal. | |
| Lei Complementar Nº 125 | 02/04/2001 |
Altera a redação da Lei Complementar nº 55/96, permitindo a participação de policiais civis e militares na Guarda Municipal.
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Abstenção (1) - ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO
A favor (20) - ALCIDES ZANIRATO, ANGELO EDUARDO PIACENTI, ANTONIO FERNANDO ARAUJO, CELSO PROTO DE MELO, CESAR AUGUSTO GELSI, CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, EDMO ALVES DA COSTA, ENI FERNANDES, GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, HUBERT ELOY RICHARD PONTE, JOAO DE OLIVEIRA LOPES, JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO, LUIZ ALBERTO ANDALÓ, LUIZ WILLIAM STORINO, MÁRCIO HENRIQUE LADEIA, NILSON PAULA DA SILVA, OSCAR MARQUES PIMENTEL, PEDRO ROBERTO GOMES, VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA
Ausente (2) - JOSE ROBERTO TOLEDO, MESA DIRETORA DA CAMARA
Resultado: Não especificado