Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999
Tipo: Executivo
Data: 25/11/1999
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Dispoe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salarios do Magisterio P£blico do Municipio de Sao Jos‚ do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/06/2001 | 144 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 22/03/2000
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 25/02/2000 - Prazo: 17/03/2000
Complemento: Arquivo
Resposta: 21/03/2000
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/02/2000 - Prazo: 20/02/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/02/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
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Destinatário: Outros
Envio: 17/02/2000 - Prazo: 20/02/2000
Complemento: Processo
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Envio: 29/11/1999
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Envio: 23/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8398 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 25/11/1999 | Autógrafo Nº 8398/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 - Dispoe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salarios do Magisterio P£blico do Municipio de Sao Jos‚ do Rio Preto. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
acrescenta o termo "profissional"ao final do item c do inciso II, do art. 8§.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
Acrescenta o 2§ ao art. 8§
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
acrescenta o termo "e educacao profissional"
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA REDACAO DO ART. 21.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 22.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2§ DO ARTIGO 25.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DA LETRA B DO INCISO I DO ARTIGO 29.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO INCISO II ITEM C DO ARTIGO 31.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO INCISO I DO ARTIGO 31.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 36.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO ITEM C DO ARTIGO 39.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 43.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 55.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNCIO DO ARTIGO 55.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 56.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 85.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO ITEM A DO ARTIGO 39.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO DO ARTIGO 39.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO ITEM A DO ARTIGO 39.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 39.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3§ DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 7§.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 29/11/1999 |
altera a redacao do paragrafo primeiro do artigo 29.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 30/11/1999 |
ALTERA A RDACAO DO PARAGRAFO 2§ DO ARTIGO 29.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 06/12/1999 |
Altera a redacao do art. 45
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
|
| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 06/12/1999 |
incluir no art. 39, o paragrafo 11, com a seguinte redacao.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
|
| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 07/12/1999 |
altera o inciso I do artigo 49
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
|
| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 09/12/1999 |
acrescenta o 5§ ao artigo 44.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
|
| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 09/12/1999 |
Acrescenta o 3§ ao artigo 1§ das Disposicoes Transit¢rias.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
|
| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 15/12/1999 |
Acrescente-se Art. 8 no T¡tulo das Disposicoes Transitorias.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 15/12/1999 |
Acrescente Artigo 9 no Capitulo das Disposicoes Transitorias.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
|
| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
Altera redacao do artigo 39.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
|
| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
ACRESCENTA EXPRESSAO AO ART. 66.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
ACRESCENTA EXPRESSAO AO FINAL DO PARAGRAFO SEGUNDO
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
EXCLUE A PALAVRA "FUNCIONARIO"DO ARTIGO 48.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
ACRESCENTAR AO FINAL A PALAVRA ESCOLAR.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
EXCLUIR A PALAVRA FUNCIONARIO DO ARTIGO 64.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
ACRESCENTAR O N§ 60 APOS A PALAVRA ARTIGO.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
altere-se o paragrafo 1o. do art. 23.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
altere-se o art. 18.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
altere-se o paragrafo 2o. do art.23.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
acrescente-se ao art.14, obedecendo o requisito de constituicao previa de uma comissao de concurso.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
substituir onde se le: as condicoes, leia-se os requisitos.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
altera a redacao do art.16, inciso 3.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
substituir a palavra provimento pela palavra preenchimento.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
retirar do texto, a serem estabeelcidos em Decreto por proposta da Secretaria Municipal de Educacao e substituir por: a serem estabelecidos nesta lei complementar.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
declara estavel nos termos do art. 19 do ADCT, habilitado nao aprovado em concurso publico municipal.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
no art.69,retirar do texto as seguintes palavras.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
altera redacao do art.46.
Autoria: ANTONIO MOLINA MORENO |
|
| Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
altera redacao do art. 11.
Autoria: ANTONIO MOLINA MORENO |
|
| Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
altera a redacao do art. 46 inciso V.
Autoria: ANTONIO MOLINA MORENO |
|
| Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
altera a redacao do art. 47.
Autoria: ANTONIO MOLINA MORENO |
|
| Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/12/1999 |
acrescenta-se dois inciso ao art. 56.
Autoria: ANTONIO MOLINA MORENO |
|
| Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 21/12/1999 |
Incluir inciso V no artigo 4§.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
|
| Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 21/12/1999 |
Incluir inciso VI no artigo 4§.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
|
| Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 23/12/1999 |
No anexo II, onde se le: formas de provimento, Lei-a se: FORMA DE PROVIMENTO.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 23/12/1999 |
Substituir a expressao VENHA por VIR.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 23/12/1999 |
suprimir o INCISO II, do artigo 46.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 23/12/1999 |
Modifica a redacao das duas primeiras linhas do artigo 1§.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 23/12/1999 |
Acrescenta-se no inicio da frase, a expressao SOMENTE:
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 23/12/1999 |
Excluir o paragrafo £nico do artigo 69.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 12/01/2000 |
ALTERA A REDACAO DO ITEM C, DO ARTIGO 8§ E ACRESCENTA ITEM D.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 12/01/2000 |
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 8§.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 12/01/2000 |
ACRESCENTE-SE A EXPRESSO EDUCACACO PROFISSIONAL AO INTEM C, INCISO II, DO ARTIGO 31.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 12/01/2000 |
ALTERA A REDACAO DO INCISO I DO ARTIGO 31.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 12/01/2000 |
ACRESCENTE-SE EXPRESSO AO FINAL DO ITEM C, DO INCISO I, DO ARTIGO 39.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 12/01/2000 |
ALTERA EXPRESSAO NO INCISO II DO ARTIGO 43.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 12/01/2000 |
ALTERA A REDACAO DO ITEM A, DO INCISO I, DO ARTIGO 39.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 12/01/2000 |
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1§ DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 12/01/2000 |
ACRESCENTE-SE PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 1§ DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 12/01/2000 |
ACRESCENTA EXPRESSAO AO FINAL DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 30.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 31/01/2000 |
ALTERA A REDACAO DO ITEM A DO INCISO 1 DO ARTIGO 39.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 31/01/2000 |
ALTERA A REDACAO DO ART. 1§ - DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 31/01/2000 |
ACRESCENTE-SE PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 23.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 31/01/2000 |
ACRESCENTE-SE PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 1§ - DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 31/01/2000 |
ACRESCENTE-SE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 27.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 77 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 31/01/2000 |
RETIRA A PALAVRA "NAO".
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 78 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 31/01/2000 |
ACRESCENTE-SE PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 21.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 31/01/2000 |
ACRESCENTE-SE "OU POS GRADUACAO EM EDUCACAO" NO INCISO II DO ARTIGO 22.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 80 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 31/01/2000 |
ACRESCENTE-SE "E ADICIONAL DE TRANSPORTE"AO INCISO IV DO ARTIGO 56.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
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| Emenda Nº 81 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 04/02/2000 |
ACRESCENTE-SE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 56.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
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| Emenda Nº 82 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 04/02/2000 |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6§ - DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS, E ACRESCENTE-SE PARAGRAFO UNICO.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
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| Emenda Nº 83 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 04/02/2000 |
ALTERA A TABELA DO ANEXO IV
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
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| Emenda Nº 84 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 04/02/2000 |
ALTERA O ANEXO 3.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
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| Emenda Nº 85 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 04/02/2000 |
INCLUI CAPITULO XV.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
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| Emenda Nº 86 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 07/02/2000 |
Incluir no texto..... a serem estabelecidos por Lei....."
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
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| Emenda Nº 87 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 07/02/2000 |
Afastado para prestacao de servi‡os em ¢rgaos estranhos a Administracao Municipal, direta ou indireta.
Autoria: ANTONIO MOLINA MORENO |
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| Emenda Nº 88 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 07/02/2000 |
Dispoe sobre a forma de provimento dos cargos ou empregos e d outras providencias.
Autoria: ANTONIO MOLINA MORENO |
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| Emenda Nº 89 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 16/02/2000 |
ACRESCENTA ITEM X AO ARTIGO 56.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
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| Emenda Nº 90 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 17/02/2000 |
ALTERA OS VALORES DA FAIXA 2, CONSTANTE DO ANEXO IV.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
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| Emenda Nº 91 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999 | 17/02/2000 |
ALTERA OS VALORES DA TABELA II DO ANEXO IV.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |