Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998
Tipo: Executivo
Data: 17/11/1998
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Aprova a Planta Generica de valores referente o IPTU para o exercicio de 1999, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 68,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2003 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 17/11/1998
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Complemento: legal, ilega e inconstitucional
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/12/1998 - Prazo: 26/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Outros
Envio: 23/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Veto do Executivo
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 21/12/1998 - Prazo: 11/01/1999
Complemento: Executivo
Complemento: Encaminhado p/ Sancao do Executivo
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/1998
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/12/1998 - Prazo: 07/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/12/1998 - Prazo: 07/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/12/1998 - Prazo: 07/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/12/1998 - Prazo: 07/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/12/1998 - Prazo: 07/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 01/12/1998 - Prazo: 04/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 01/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 01/12/1998 - Prazo: 04/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 01/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/11/1998 - Prazo: 03/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/11/1998 - Prazo: 03/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/11/1998 - Prazo: 03/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998 - Prazo: 30/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998 - Prazo: 30/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998 - Prazo: 30/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998 - Prazo: 30/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998 - Prazo: 30/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998 - Prazo: 30/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998 - Prazo: 30/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/11/1998 - Prazo: 28/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/11/1998 - Prazo: 20/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7873 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 17/11/1998 | Autógrafo Nº 7873/1998 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 - Aprova a Planta Generica de valores referente o IPTU para o exercicio de 1999, e da outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 25/11/1998 |
Acrescente-se paragrafo 5§ ao artigo 25 do Proj. Lei Compl. 18/98. IPTU.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO, ADILSON TARGAS, JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 27/11/1998 |
inclua-se onde couber que 5% da arrecadacao serao destinados ao 13§ grupamento de incendio.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO, ANGELO EDUARDO PIACENTI, ADILSON TARGAS |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 27/11/1998 |
exclui o art. 10.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO, ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 27/11/1998 |
Exclui o art. 11 e seu paragrafo £nico, renume- rando os subsequentes.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO, ANGELO EDUARDO PIACENTI, ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 27/11/1998 |
substitui "60 dias"por "180" dias.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 27/11/1998 |
reduz a multa de 100% para 20%
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 27/11/1998 |
aumenta a quantia de 275 para 500 UFIRs
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 27/11/1998 |
Inclui par grafo 3§ ao artigo 17 do projeto de lei complementar 18/98, dispondo sobre retirada do nome do vendedor de im¢vel do cadastro de im¢vel, mediante apresentacao da escritura de compra e venda ou de doacao.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 30/11/1998 |
O par. do art. 13 passa a vigorar com nova redacao.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 30/11/1998 |
Acrescenta-se o par. 3§ ao art. 17, que passa a vigorar com a seguinte redacao.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 30/11/1998 |
reduz de 1% para 0,5% a al¡quota a ser aplicada sobre o valor venal do im¢vel nao construido, parac lculo do imposto.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 01/12/1998 |
Acrescenta paragrafo 5§ ao artigo 25.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO |
|
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 01/12/1998 |
Inclui paragrafo 3§ no artigo 1§.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO |
|
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 04/12/1998 |
inclui paragrafo ao art. 25, do proj.de lei compl.18/98.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO |
|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 04/12/1998 |
altera redacao do art.12.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO |
|
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 04/12/1998 |
altera redacao.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO |
|
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 04/12/1998 | Inclua-se artigo onde couber, concedendo descontospara proprietarios de imoveis em vias publicas onde existem feiras livres. | |
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 04/12/1998 |
Inclua-se artigo onde couber com a seguinte redacao. correcao da Planta Generica de Valores pelo indice da inflacao de 1998.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ANTONIO MOLINA MORENO |
|
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 14/12/1998 |
PASSA PARA 5% O PERCENTUAL COBRADO PARA MULTA.
Autoria: TODOS VEREADORES |
|
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 14/12/1998 |
ALTERA PARA CINCO POR CENTO AMULTA IMPOSTA NO ART.26.
Autoria: TODOS VEREADORES |
|
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 14/12/1998 |
Altera a autoria da emenda.
Autoria: TODOS VEREADORES |
|
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 14/12/1998 |
ALTERA A AUTORIA DA EMENDA.
Autoria: TODOS VEREADORES |
|
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 14/12/1998 |
concede desconto de 30% p/caso de imovel construido.
Autoria: TODOS VEREADORES |
|
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 14/12/1998 |
exclui a expressao "Anexo I".
Autoria: TODOS VEREADORES |
|
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 14/12/1998 |
ref.ao valor venal do terreno.
Autoria: TODOS VEREADORES |
|
| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 14/12/1998 |
desconto de 5% p/pagto em pontualidade.
Autoria: TODOS VEREADORES |
|
| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 14/12/1998 |
veda lancamento de taxa de incendio.
Autoria: TODOS VEREADORES |
|
| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 14/12/1998 |
concede desconto de 50% para proprietario de um unico lote.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1998 | 14/12/1998 |
para 1999 sera concedido desconto de 30% p/proprietario de imovel cosntruido.
Autoria: TODOS VEREADORES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |