Projeto de Resolução Nº 14/2013
Tipo: Vereador
Data: 10/04/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Assunto: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2013 | 40 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2015 - Prazo: 11/03/2015
Complemento: Resolução/processo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 09/03/2015 - Prazo: 10/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 10/03/2015
Complemento: Publicado na pag,. C-5 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 05/03/2015 - Prazo: 05/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Presidente da Câmara
Resposta: 05/03/2015
Complemento: Promulgada a Resolução nº 1.164/15
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2015 - Prazo: 04/02/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária (03/03/2015)
Resposta: 04/03/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 02/03/2015 - Prazo: 02/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 03/15
Resposta: 02/03/2015
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 02/03/2015 - Prazo: 03/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente na emenda 03/2015
Resposta: 02/03/2015
Complemento: A emenda 03/15 é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/02/2015 - Prazo: 02/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/03/2015
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2015 - Prazo: 26/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Anexada emenda 03/2015
Resposta: 26/02/2015
Complemento: Encaminhado para parecer
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 03/10/2014 - Prazo: 08/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 04/11/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 10/09/2014 - Prazo: 12/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 03/10/2014
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Envio: 01/09/2014 - Prazo: 03/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Resposta: 10/09/2014
Complemento: Pela legalidade da emenda
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/08/2014 - Prazo: 01/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/PARECER
Resposta: 01/09/2014
Complemento: A emenda é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER NAS EMENDAS
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER NAS EMENDAS
Envio: 01/08/2014 - Prazo: 27/08/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER NAS EMENDAS
Resposta: 28/08/2014
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade da emenda
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2013
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/07/2014 - Prazo: 28/07/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 31/07/2014
Complemento: Solicita o parecer da diretoria Jurídica nas Emendas apresentadas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS 02, 03 E 04/14
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS 02, 03 E 04/14
Envio: 06/06/2014 - Prazo: 11/06/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS 02, 03 E 04/14
Resposta: 02/07/2014
Complemento: Designou relator o VEr. Piacenti, com vista ao Ver. Jean Charles
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/06/2014 - Prazo: 06/06/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 01 SESSÃO - VERª CELI REGINA
Resposta: 06/06/2014
Complemento: Anexada a emenda 02/14, da Verª Celi Regina
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/06/2014 - Prazo: 04/06/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA (03/06/2013)
Resposta: 04/06/2014
Complemento: Vista, 01 sessão - Verª Celi Regina
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2013 - Prazo: 18/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA (17/12/2013)
Resposta: 18/12/2013
Complemento: Vista, 03 sessões, requerida pelo Ver. Pauléra
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/10/2013 - Prazo: 14/10/2013
Complemento: DISPONIBILICADO P/ VISTA - 01 SESSÃO - VER. MARINHO
Resposta: 09/10/2013
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2013 - Prazo: 09/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA - 36ª SESSÃO ORDINÁRIA (08/10/2013)
Resposta: 09/10/2013
Complemento: Vista, por 01 sessão ordinária a pedido do Ver. José Carlos Marinho.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/09/2013 - Prazo: 18/09/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA (17/09/2013)
Resposta: 18/09/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 17/05/2013 - Prazo: 23/05/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JÚNIOR P/ PARECER
Resposta: 17/05/2013
Complemento: Não há irregularidade
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 15/05/2013 - Prazo: 20/05/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 16/05/2013
Complemento: Não há irregularidade no projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS:VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS:VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 14/05/2013 - Prazo: 16/05/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS:VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 15/05/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos VErs. Alessandra e Junior
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Envio: 13/05/2013 - Prazo: 15/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 14/05/2013
Complemento: Quanto ao projeto - pela ilegalidade se não houver apresentação de emenda. Com relação a emenda, atende ao parecer jurídico e torna o projeto legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/05/2013 - Prazo: 15/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 13/05/2013
Complemento: Projeto e emendas legais
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 06/05/2013 - Prazo: 09/05/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 13/05/2013
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica, informando que está sanada a inocuidade do projeto com a apresentação da emenda
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2013
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/05/2013 - Prazo: 07/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 06/05/2013
Complemento: Solicito o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 30/04/2013 - Prazo: 03/05/2013
Complemento: COMISSAÕ JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 02/05/2013
Complemento: Pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2013 - Prazo: 30/04/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/04/2013
Complemento: Anexada emenda 01/13, da Verª Celi Regina
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 18/04/2013 - Prazo: 22/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 02/05/2013
Complemento: É necessária a apresentação de emenda, tornando-o legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 15/04/2013 - Prazo: 18/04/2013
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Resposta: 18/04/2013
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica, pela inocuidade do Projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 12/04/2013 - Prazo: 17/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 12/04/2013
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica, com vista aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/04/2013 - Prazo: 12/04/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 12/04/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2013 | 10/04/2013 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2013 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher | |
| Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2013 | 10/04/2013 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2013 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher | |
| Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2013 | 10/04/2013 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2013 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 14/2013 | 29/04/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 14/2013 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 14/2013 | 29/04/2013 |
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 14/2013 | 06/06/2014 |
Altera a redação do artigo 1º, Projeto de Resolução 0014/201
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 14/2013 | 27/02/2015 |
Altera a redação do artigo 3º, Projeto de Resolução 0014/2013
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
|
| Resolução Nº 1164 | 05/03/2015 |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2013 | 17/09/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2013 | 08/10/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2013 | 17/12/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/06/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia 5 2015 | 5ª Sessão Ordinária de 2015 | 27/02/2015 | 1ª Discussão |