Projeto de Resolução Nº 12/2012
Tipo: Mesa
Data: 25/06/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL, Outros
Assunto: Regulamenta o instituto da progressão funcional por merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, em seus artigos 19, 20 e 21, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/09/2012 | 72,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2012 - Prazo: 17/09/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/09/2012
Complemento: Resolução/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 14/09/2012 - Prazo: 15/09/2012
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 15/09/2012
Complemento: Publicada nas pags. B-5 e B-6 (classificados)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 13/09/2012 - Prazo: 13/09/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 13/09/2012
Complemento: Promulgada a Resolução nº 1.133/12
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2012 - Prazo: 12/09/2012
Complemento: ORDEM DO DIA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 11/09/2012 - REQ. URG. 1587/12
Resposta: 12/09/2012
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/09/2012 - Prazo: 06/09/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 06/09/2012
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 06/08/2012 - Prazo: 09/08/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 05/09/2012
Complemento: O Projeto é Legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 03/08/2012 - Prazo: 08/08/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 06/08/2012
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 25/07/2012 - Prazo: 03/08/2012
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 03/08/2012
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Juridica pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2012
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 24/07/2012 - Prazo: 27/07/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 25/07/2012
Complemento: Avocou, solicita o parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Ohno e Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 25/06/2012 - Prazo: 27/06/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 27/06/2012
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2012 | 25/06/2012 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2012 - Regulamenta o instituto da progressão funcional por merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, em seus artigos 19, 20 e 21, e dá outras providências. | |
| Resolução Nº 1133 | 13/09/2012 |
Regulamenta o instituto da progressão funcional por merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, em seus artigos 19, 20 e 21, e dá outras providências.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL, Outros |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 32ª Sessão Ordinária de 2012 | 11/09/2012 | Não Especificado |