Tipo: Vereador

Data: 19/04/2012

Situação: ARQUIVADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Assunto: Acrescenta dispositivo o inciso V ao artigo 150 do Regimento Interno.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 19/04/2012 25 KB

Tramitações

24

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/12/2012 - Prazo: 10/12/2012

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 10/12/2012

Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa

23

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/12/2012 - Prazo: 07/12/2012

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 07/12/2012

Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. Não se manifestou no prazo regimental.

22

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 03/12/2012 - Prazo: 03/12/2012

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA

Resposta: 03/12/2012

Complemento: Acompanha o parecer do relator, projeto e emenda inconstitucionais

21

Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA

Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA

Envio: 30/11/2012 - Prazo: 30/11/2012

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA

Resposta: 30/11/2012

Complemento: Acompanha o relator pela ilegalidade

20

Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA

Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA

Envio: 21/11/2012 - Prazo: 21/11/2012

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA

Resposta: 21/11/2012

Complemento: Avocou, o projeto e emenda são incinstitucionais, com vista aos Vers. Ohno e Piacenti

19

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/12/2012 - Prazo: 07/12/2012

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 07/12/2012

Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça.

18

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 03/12/2012 - Prazo: 05/12/2012

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER NA EMENDA

Resposta: 03/12/2012

Complemento: Acompanha o relator, o projeto e emenda são ilegais

17

Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NA EMENDA

Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NA EMENDA

Envio: 22/11/2012 - Prazo: 26/11/2012

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NA EMENDA

Resposta: 03/12/2012

Complemento: Acompanha o relator, o projeto e emenda são ilegais

16

Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente

Envio: 14/11/2012 - Prazo: 19/11/2012

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PRESIDENTE VER. NILSON SILVA P/DESIGNAR P/PARECER NA EMENDA 01/12

Resposta: 22/11/2012

Complemento: O projeto e emenda são ilegais e inconstitucionais

15

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/11/2012 - Prazo: 14/11/2012

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 14/11/2012

Complemento: Anexado parecer do CEPAM

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/09/2012 - Prazo: 13/11/2012

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 13/11/2012

Complemento: Anexado parecer do CEPAM pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto e emenda

13

Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Envio: 17/09/2012 - Prazo: 17/09/2012

Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA

Resposta: 17/09/2012

Complemento: Encaminhou o of. nº 1714/12 ao CEPAM solicitando parecer

12

Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente

Envio: 27/08/2012 - Prazo: 29/08/2012

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PRESIDENTE VER. NILSON SILVA P/DESIGNAR P/PARECER NA EMENDA 01/12

Resposta: 10/09/2012

Complemento: Solicita o parecer do CEPAM ao Projeto

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 27/08/2012 - Prazo: 27/08/2012

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 27/08/2012

Complemento: Anexada emenda 01/12, do Ver. Dinho Alahmar, retificando texto original

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/06/2012 - Prazo: 29/06/2012

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 29/06/2012

Complemento: Encaminhado o projeto ao autor p/providências no prazo de 5 dias

9

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER

Envio: 21/06/2012 - Prazo: 22/06/2012

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER

Resposta: 25/06/2012

Complemento: Encaminha o projeto ao autor para providências cabíveis

8

Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER

Envio: 20/06/2012 - Prazo: 22/06/2012

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER

Resposta: 21/06/2012

Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica para devolução do projeto ao autor, para proviências

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2012

7

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER

Envio: 19/06/2012 - Prazo: 20/06/2012

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER

Resposta: 20/06/2012

Complemento: Solicita o parecer da diretoria Jurídica

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 19/06/2012 - Prazo: 19/06/2012

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 19/06/2012

Complemento: Anexada publicação da Emenda a LOM nº 46/12

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/05/2012

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Complemento: Processo sobrestado

4

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER

Envio: 15/05/2012 - Prazo: 17/05/2012

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER

Resposta: 18/05/2012

Complemento: Aguardar a votação da Proposta de Emenda a LOM 01/12 do Executivo

3

Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER

Envio: 03/05/2012 - Prazo: 15/05/2012

Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER

Resposta: 15/05/2012

Complemento: Anexado nesta data o parecer da diretoria Jurídica

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2012

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER

Envio: 02/05/2012 - Prazo: 04/05/2012

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER

Resposta: 03/05/2012

Complemento: Avocou, solicita o parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Piacenti e Sgto Ohno

1

Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Envio: 23/04/2012 - Prazo: 25/04/2012

Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA

Resposta: 25/04/2012

Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação.

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