Tipo: Aditiva

Data: 24/10/2008

Situação: TRAMITANDO

Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 5º, renumerando o atual para artigo 6º.


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Arquivo 1 .doc 24/10/2008 23,5 KB

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Projeto de Resolução Nº 6/2008 14/10/2008 Dispõe sobre a manutenção e a elaboração de novos contrtos de estagiários através dos convênios com o CIEE e com a FULBEAS, conforme as regras estabelecidas pela Lei federal nº 11.788/08 e revoga a Resolução nº 1012/03.

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