Projeto de Resolução Nº 7/2007
Tipo: Vereador
Data: 03/04/2007
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Diretoria Jurídica exarar parecer em todas as proposituras protocolizadas na Casa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/04/2007 | 20,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 28/05/2007 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2008 - Prazo: 27/02/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/02/2008
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2008 - Prazo: 26/02/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - (26/02/2008)
Resposta: 27/02/2008
Complemento: Rejeitado o prosseguimento da tramitação do projeto, consequentemente arquivado o mesmo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/02/2008 - Prazo: 19/02/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - (19/02/2008)
Resposta: 20/02/2008
Complemento: Não apreciada a pauta da Ordem do dia, tempo regimental da sessão esgotado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2007 - Prazo: 06/02/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2008
Complemento: Recesso Legislativo/ Legislativo
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/12/2007 - Prazo: 20/12/2007
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI: DISPONIBILIZADO P/ VISTA POR 3 SESSÕES.
Resposta: 26/12/2007
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório (Prazo da vista vencido)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 12/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/12/2007)
Resposta: 12/12/2007
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Piacenti por 3 sessões.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/10/2007 - Prazo: 26/10/2007
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (POR 3 SESSÕES)
Resposta: 08/11/2007
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa - Vista efetuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/10/2007 - Prazo: 09/10/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/10/2007)
Resposta: 10/10/2007
Complemento: VISTA Ver. Eduardo Piacenti por 3 Sessões.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 19/09/2007 - Prazo: 19/09/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 19/09/2007
Complemento: Despacho às providências da Diretoria Legislativa, visando anexar ao Projeto, parecer jurídico da lavra do Dr. Pedro Volpi, contraditório ao parecer da CJ. para seguimento da tramitação regimental, nos termo do art. 177. (fls. 08/10).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2007 - Prazo: 18/09/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/09/2007
Complemento: Aguardando apresentação de parecer jurídico pelo autor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2007 - Prazo: 25/06/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/06/2007
Complemento: Autor manifestou no sentido de apresentar parecer Jurídico, conforme prerrogativa regimental, para tanto solicita a suspensão do trâmite do Projeto. (pag. 07)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2007 - Prazo: 25/06/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/06/2007
Complemento: Comunicado o autor sobre parecer de ilegalidade dos 3 membros da CJ., na forma regimental (art. 177-RI)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 31/05/2007 - Prazo: 01/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 04/06/2007
Complemento: O projeto é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 28/05/2007 - Prazo: 31/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 31/05/2007
Complemento: Acopanha o parecer da DJ. - Ilegal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA - PARA PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - PARA PARECER.
Envio: 22/05/2007 - Prazo: 28/05/2007
Complemento: DIRETORIA JURIDICA - PARA PARECER.
Resposta: 28/05/2007
Complemento: Entende ser ilegal o projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 17/05/2007 - Prazo: 18/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 21/05/2007
Complemento: Solicito o parecer da diretoria juridica da casa .
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 09/04/2007 - Prazo: 12/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 16/05/2007
Complemento: Projeto é ilegal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/04/2007 - Prazo: 10/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR
Resposta: 09/04/2007
Complemento: Designa Relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 03/04/2007 - Prazo: 04/04/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 04/04/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2007 | 09/10/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2007 | 11/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2008 | 19/02/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2008 | 26/02/2008 | Não Especificado |