Projeto de Resolução Nº 4/2006
Tipo: Vereador
Data: 25/02/2006
Protocolo: 01059/2006
Situação: REJEITADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR
Assunto: Dá novas redações às alíneas "b" e "c" do § 3º do artigo 193 da Resolução nº 712/90 - Regimento Interno, que dispõem sobre regras para alterações do zoneamento urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/03/2006 | 27 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 04/04/2006 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2007 - Prazo: 31/10/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 31/10/2007
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/10/2007 - Prazo: 30/10/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - (30/10/07).
Resposta: 31/10/2007
Complemento: Rejeiiado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2007 - Prazo: 24/10/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/35ª S.O.(23/10/07).
Resposta: 24/10/2007
Complemento: Adiada a Discussão devido ao término da sessão/horário regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2007 - Prazo: 19/10/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/10/2007
Complemento: Aguardando pauta OD.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/08/2007 - Prazo: 14/08/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - (14/08/2007)
Resposta: 15/08/2007
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com emendas 1, 2 e 3 tambem aprovadas e incorporadas. (Rejeitado o parecer da Comissão de Justiça no Projeto).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/08/2007 - Prazo: 07/08/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA - (07/08/2007)
Resposta: 08/08/2007
Complemento: ADIADO / esgotado o tempo regimental da Sessão.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/05/2007 - Prazo: 25/05/2007
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO - DISPONIBILIZADO P/ VISTA
Resposta: 25/05/2007
Complemento: Encaminha ao procedimento normal.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/05/2007 - Prazo: 08/05/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (08/05/2007)
Resposta: 09/05/2007
Complemento: VISTA ao Ver. João Paulo Rillo - por 1 Sessão
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 11/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 07/12/2006
Complemento: Acompanha os demais pareceres, de legalidade à Emenda 03.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECER A EMENDA 03).
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECER A EMENDA 03).
Envio: 30/11/2006 - Prazo: 01/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECER À EMENDA 03).
Resposta: 06/12/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/11/2006 - Prazo: 23/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL - (PARECER À EMENDA 03).
Resposta: 28/11/2006
Complemento: "Legalidade à Emenda 03, porém, fica prejudicada em face da ilegalidade do projeto". Retificou o parecer às Emendas 02 e 03, opinando pela ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER A EMENDA 03).
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER A EMENDA 03).
Envio: 21/11/2006 - Prazo: 22/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER À EMENDA 03).
Resposta: 22/11/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 20/11/2006 - Prazo: 20/11/2006
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 20/11/2006
Complemento: Protocolizou a Emenda 03.
Remetente: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Destinatário: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Envio: 16/11/2006 - Prazo: 21/11/2006
Complemento: VER. JOÃO DE OLIVEIRA
Resposta: 17/11/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2006 - Prazo: 15/11/2006
Complemento: O.D./40ª S.O. (14/11/06)
Resposta: 16/11/2006
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. João de Oliveira.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 18/10/2006 - Prazo: 24/10/2006
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 23/10/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/10/2006 - Prazo: 18/10/2006
Complemento: O.D./36ª S.O. (17/10/06)
Resposta: 18/10/2006
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: JAIR AFONSO
Destinatário: JAIR AFONSO
Envio: 04/10/2006 - Prazo: 05/10/2006
Complemento: VER. JAIR AFONSO
Resposta: 09/10/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/09/2006 - Prazo: 04/10/2006
Complemento: O.D./34ª S.O. (03/10/06)
Resposta: 04/10/2006
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Jair Afonso.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VER. DINHO ALAHMAR
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VER. DINHO ALAHMAR
Envio: 31/08/2006 - Prazo: 01/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 22/09/2006
Complemento: Firmou assinatura, acompanhando os demais pareceres, que são contrários.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VERª KARINA CAROLINA
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VERª KARINA CAROLINA
Envio: 17/08/2006 - Prazo: 18/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. JOSÉ CARLOS MARINHO
Resposta: 31/08/2006
Complemento: Contrário.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 08/08/2006 - Prazo: 09/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA
Resposta: 16/08/2006
Complemento: Avocou o parecer, de que é contrário à aprovação, de acordo com o exarado pela Diretoria Jurídica. E designou para a Vista os Vers. José Carlos Marinho e Dinho Alahmar.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 03/08/2006 - Prazo: 04/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 07/08/2006
Complemento: Acompanha os pareceres anteriores, de legalidade às Emendas 01 e 02, e retificou o seu parecer ao projeto, opinando pela ilegalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 28/07/2006 - Prazo: 02/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. OSCARZINHO PIMENTEL P/ PARECER..
Resposta: 31/07/2006
Complemento: Parecer pela Legalidade das Emendas 1 e 2 (pág. 16).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Envio: 28/07/2006 - Prazo: 07/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER
Resposta: 28/07/2006
Complemento: Parecer pela Legalidade das Emendas 1 e 2.
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 24/07/2006 - Prazo: 27/07/2006
Complemento: VER. DOURIVAL LEMES P/ PARECER ÀS EMENDAS: 1 E 2
Resposta: 26/07/2006
Complemento: Designou relator o Ver. Pedro Roberto e Vista ao Ver. Oscarzinho Pimentel para parecer À Emenda 1.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2006 - Prazo: 21/07/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2006
Complemento: Anexadas ao Projeto emendas 1 e 2 do próprio autor.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 30/06/2006 - Prazo: 21/07/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. PEDRO ROBERTO - MEMBRO DA CJR.
Resposta: 21/07/2006
Complemento: Autor devolveu o Projeto, e protocolizou emendas 1 e 2 visando correção do mesmo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO, DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA CONHECTO./PARECER JURIDICO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO, DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA CONHECTO./PARECER JURIDICO.
Envio: 06/06/2006 - Prazo: 07/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO, DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA CONHECTO./PARECER JURÍDICO.
Resposta: 30/06/2006
Complemento: Encaminhar ao autor para manifestação, conforme o parecer emitido pela Diretoria Jurídica.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 02/06/2006 - Prazo: 05/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL, DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA CONHECTO./PARECER JURÍDICO.
Resposta: 05/06/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa com o parecer retificado, opinando pela ilegalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/06/2006 - Prazo: 01/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 01/06/2006
Complemento: Determinou que a Diretoria Legislativa proceda ao encaminhamento do projeto de forma que os Vers. membros das comissões permanentes tenham conhecimento do parecer emitido pela Diretoria Jurídica, e manifestem a respeito, se for o caso.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 10/04/2006 - Prazo: 10/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 10/04/2006
Complemento: Ao Presidente da Câmara, se possível atender a solicitação do Ver. Zezinho de Oliveira.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 06/04/2006 - Prazo: 07/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA
Resposta: 07/04/2006
Complemento: Reencaminhar o projeto à Comissão de Justiça, para análise de seus membros, conforme o parecer emitido pela Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 28/03/2006 - Prazo: 04/04/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 04/04/2006
Complemento: Ilegal.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 23/03/2006 - Prazo: 25/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA
Resposta: 28/03/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emitir parecer quanto ao teor constitucional, legal e jurisdicional da matéria em questão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 22/03/2006 - Prazo: 22/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 22/03/2006
Complemento: Acompanha os demais parecceres, de legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 20/03/2006 - Prazo: 20/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 20/03/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 03/03/2006 - Prazo: 09/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/03/2006
Complemento: O Presidente da Comissão - Ver. Dourival Lemes, designou para relator o Ver. Oscarzinho Pimentel, e para a Vista o Ver. Pedro Roberto. O relator emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/03/2006 - Prazo: 03/03/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 02/03/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2006 | 21/07/2006 |
Suprime expressão da letra "b" do artigo 1º.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 4/2006 | 21/07/2006 |
Dá nova redação à letra "c" do artigo 1º.
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 4/2006 | 20/11/2006 |
Acrescenta a alínea "d" ao artigo 1º do projeto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2006 | 03/10/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2006 | 17/10/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2006 | 14/11/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2007 | 08/05/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2007 | 07/08/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2007 | 14/08/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2007 | 23/10/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2007 | 30/10/2007 | Não Especificado |