Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 11/2003
Tipo: Modificativa
Data: 14/11/2003
Situação: APROVADO
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO
Assunto: O Artigo 2.º passa a ter nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2003 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 11/2003 | 08/09/2003 | Dispõe sobre regras para a concessão de honrarias, conforme a Resolução nº 876/97. |