Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2009
Tipo: Legislativo
Data: 25/05/2009
Situação: REJEITADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO, PEDRO ROBERTO GOMES, MARCO ANTONIO RILLO, WALTER FARATH JÚNIOR, ALESSANDRA TRIGO ALVES, ANTÔNIO CARLOS PARISE
Assunto: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 116 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, instituindo a obrigatoriedade de apresentação de planilha de custo ao Poder Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/05/2009 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/10/2009 - Prazo: 28/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/10/2009
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/10/2009 - Prazo: 27/10/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - (27/10/2009)
Resposta: 28/10/2009
Complemento: REJEITADA A PROPOSTA.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/09/2009 - Prazo: 29/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (29/09/2009)
Resposta: 30/09/2009
Complemento: PREJUDICADO - TÉRMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 15/09/2009 - Prazo: 18/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 21/09/2009
Complemento: Acompanha o parecer da Casa, o projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 24/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 15/09/2009
Complemento: Acompanha o parecer do relator. Pela inconstitucionalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 23/06/2009 - Prazo: 16/07/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 16/07/2009
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica (fls. 11/12). Não vislumbra irregularidades
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2009
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/06/2009 - Prazo: 25/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 22/06/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 29/05/2009 - Prazo: 05/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 22/06/2009
Complemento: Pela inconstitucionalidade da proposta de emenda À Lei Orgânica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 27/05/2009 - Prazo: 29/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 29/05/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 25/05/2009 - Prazo: 26/05/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 27/05/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2009 | 25/05/2009 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2009 - Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 116 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, instituindo a obrigatoriedade de apresentação de planilha de custo ao Poder Legislativo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2009 | 29/09/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2009 | 27/10/2009 | Não Especificado |