Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2002
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2002
Processo: 10416/2002
Protocolo: 10416/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Acrescenta o artigo 153-A, dispondo sobre o combate à prática de atos racistas ou discriminatórios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2002 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2002 - Prazo: 11/09/2002
Complemento: O.D./28ª S.O. (10/09/02)
Resposta: 11/09/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2002 - Prazo: 28/08/2002
Complemento: O.D./26ª S.O. (27/08/02)
Resposta: 28/08/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/08/2002 - Prazo: 21/08/2002
Complemento: O.D./25ª S.O. (2O/08/02)
Resposta: 21/08/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Destinatário: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Envio: 06/06/2002 - Prazo: 07/06/2002
Complemento: VER. LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Resposta: 06/06/2002
Complemento: "Legalidade".
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 03/06/2002 - Prazo: 08/06/2002
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 03/06/2002
Complemento: Aprovação.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 28/05/2002 - Prazo: 04/06/2002
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 29/05/2002
Complemento: "Legalidade".
Remetente: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Destinatário: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Envio: 27/05/2002 - Prazo: 29/05/2002
Complemento: VER. LUIZ ALBERTO ANDALÓ - PRES. COM. DEF. CIDADANIA
Resposta: 27/05/2002
Complemento: Ver. Zanirato - Relator, e Verª Eni Fernandes - Vista.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 23/05/2002 - Prazo: 23/05/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 23/05/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 21/05/2002 - Prazo: 23/05/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 22/05/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Defesa da Cidadania).