Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 11/2001
Tipo: Legislativo
Data: 11/10/2001
Processo: 8132/2001
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Acrescenta letra "a" ao inciso I do artigo 203, referente plebiscito para privatizações e concessões do Serviço água e esgoto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/10/2001 | 23,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 26/11/2001 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 22/05/2002 - Prazo: 22/05/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 22/05/2002
Complemento: Arquivar.
Remetente: CIENCIA - AUTOR - ILEGALIDADE
Destinatário: CIENCIA - AUTOR - ILEGALIDADE
Envio: 13/05/2002 - Prazo: 20/05/2002
Complemento: CIÊNCIA - AUTOR - ILEGALIDADE
Resposta: 20/05/2002
Complemento: Não manifestou-se no prazo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 18/04/2002 - Prazo: 18/04/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/04/2002
Complemento: Voto de ilegalidade retificado, ilegalidade pelos Vers. Gerson Furquim, Luiz Alberto Andaló e Celso Proto de Melo.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 05/04/2002 - Prazo: 08/04/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 09/11/2004
Complemento: "Comissão em conjunto".
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 04/04/2002 - Prazo: 05/04/2002
Complemento: VE. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 05/04/2002
Complemento: Acompanha o voto do Ver. Joaquim Barbeiro. Ciência à Comissão de Justiça para avaliar.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 18/02/2002 - Prazo: 20/02/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 27/03/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/11/2001 - Prazo: 23/11/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 23/11/2001
Complemento: Ilegal e inconstitucional.
Remetente: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Destinatário: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Envio: 09/11/2001 - Prazo: 15/11/2001
Complemento: VER. JOAQUIM BARBEIRO
Resposta: 12/11/2001
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 09/11/2001 - Prazo: 16/11/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/11/2001
Complemento: Nada a opor.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 07/11/2001 - Prazo: 09/11/2001
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO - PRES. DA COM. DE PRIVATIZAÇÃO ...
Resposta: 08/11/2001
Complemento: Vers. Gerson Furquim e Joaquim Barbeiro para emissão de parecer da Comissão.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 06/11/2001 - Prazo: 06/11/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 06/11/2001
Complemento: Visto final de legalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 24/10/2001 - Prazo: 30/10/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 25/10/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 18/10/2001 - Prazo: 25/10/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 22/10/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 18/10/2001 - Prazo: 20/10/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 18/10/2001
Complemento: Ver. Celso Melo - relator, e Ver. Pedro Roberto - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 16/10/2001 - Prazo: 18/10/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 17/10/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Privatizações ...).