Lei Ordinária Nº 11303
Data: 08/03/2013
Situação: Inconstitucional
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Inclui na Zona 4, na Lei de Zoneamento, prédio instalado na Rua Professor Francisco Felipe Caputo, esquina com a Rua Antônio Munia, nº 617, no bairro Jardim Nazaré, em São José do Rio Preto.
Observações: OBSERVAÇÃO: 1 – RECEBIDA EM 13/11/2017, COMUNICAÇÃO DE QUE FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL Nº 11.303/13, POR DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DA ADI Nº 2095295-40.2017.8.26.0000, NO DIA 27/09/2017, PELO DESEMBARGADOR RELATOR RICARDO ANAFE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2017 | 30,5 KB | |
| Novo Novo Arquivo 2 | 14/11/2017 | 338,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5135 | 24/12/1992 | Altera. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 229/2012 | 13/11/2012 |
Inclui na Zona 4, na Lei de Zoneamento, prédio instalado na Rua Professor Francisco Felipe Caputo, esquina com a Rua Antônio Munia, nº 617, no bairro Jardim Nazaré, em São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 09/03/2013 | Página B-06 (Classificados) |