Lei Ordinária Nº 11299
Data: 01/03/2013
Situação: Revogada
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Denomina "Orlando José Bolçone" o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto.
Observações: Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 12.934, de 26 de abril de 2018, nos termos do §1º, do art. 2º do Decreto Lei nº 4.657/42, corroborada pela tese descrita no acórdão originado da ADI, processo nº 2152313-19.2017.8.26.0000, que tratou de denominação de próprios e vias públicas em homenagem à pessoas vivas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/03/2013 | 24,5 KB | |
| Arquivo 2 | 07/03/2013 | 612,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 350 | 28/11/2011 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2013 | 28/02/2013 |
Denomina "Orlando José Bolçone" o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 07/03/2013 | Página B-04 (Classificados) |