Lei Ordinária Nº 10238
Data: 31/10/2008
Situação: Inconstitucional
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera a Lei n° 9.662, de 28 de Junho de 2006, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base-ERB, Central Telefônica CT e telefonia fixa no Município de
São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Observações: veto rejeitado DECLARADA INCONSTITUCIONAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2010 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | 21/05/2010 | 61,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 182/2008 | 18/08/2008 |
Altera a Lei n° 9.662, de 28 de Junho de 2006, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base-ERB, Central Telefônica CT e telefonia fixa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 01/11/2008 | Hoje- pg -A-6 (classificados) |