Lei Ordinária Nº 10196
Data: 15/08/2008
Situação: Inconstitucional
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre o tombamento da Feira Livre do Bairro Boa Vista, e dá outras providências.
Observações: VETO REJEITADO- CONCEDIDA LIMINAR ADIN Nº 179.304.0/0 - DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2010 | 35 KB | |
| Arquivo 2 | 17/03/2010 | 26,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 257/2007 | 25/10/2007 |
Dispõe sobre o tombamento da Feira Livre do Bairro Boa Vista, e dá outras providencias
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 19/08/2008 | Pag. B-9 (classificados) |