Lei Ordinária Nº 9528
Data: 20/09/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam ao Minidistrito Industrial Tancredo Neves, visando à regularização de documentos e transferência de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/10/2005 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 04/11/2005 | 31,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3874 | 17/06/1986 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 202/2005 | 02/08/2005 |
Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam ao Minidistrito Industrial Tancredo Neves, visando a regularização de documentos e tranferência de terrenos.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Bom Dia | 22/09/2005 | Pág. E - 05 (Claissif.) |