Lei Ordinária Nº 9452
Data: 13/06/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial "Anatol Konarski" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 24/06/2005 | 23 KB | |
Arquivo 2 | 14/07/2005 | 35,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6695 | 27/06/1997 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 49/2005 | 05/04/2005 |
Inclui o Minidistrito Industrial Anatol Konarskinos benefícios da Lei 7373/99, visandio à regularização de transferência de terrenos.
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 22/06/2005 | Página D 9 - Classificados |