Lei Ordinária Nº 9355
Data: 01/12/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial "Adail Vetorazzo" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.vide lei 6496/96 - 4468/88
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/12/2004 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2004 | 35,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 6496 | 16/12/1996 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 222/2004 | 24/08/2004 |
Inclui o Minidistrito Industrial Prof. Adail Vetorazzo nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 02/12/2004 | Página D - 08 (Classificados) |