Lei Ordinária Nº 9266
Data: 20/05/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 9003/03, QUE FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, DISPONDO SOBRE LIMITE PAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/05/2004 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 30/08/2004 | 29,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9003 | 24/07/2003 | LDO - aumenta limite para abertura de Credito adiconal suplementar até 35% |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 144/2004 | 10/05/2004 |
Altera a redação do inciso I do artigo 12 da Lei nº 9003/03, que Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004, dispondo sobre limite para a abertura de créditos adicionais suplementares.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 22/05/2004 | Pág. D - 06 (Classif.) |