Lei Ordinária Nº 9202
Data: 15/03/2004
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Prorroga prazo 180 dia fixado pela Lei nº 8935/2003, que permite a regularização de transferência de terrenos no Minidistrito Industrial "Ary Attab". revogada pela lei 9328/04 - revogada pela lei 9550/05
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2004 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 30/08/2004 | 35,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9550 | 04/11/2005 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 9328 | 13/09/2004 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2004 | 02/02/2004 |
Restabelece por cento e oitenta dias o prazo fixado pela Lei 8935/2003, que permite a regularização de transferência de terrenos no Mini Distrito Industrial Ary Attab.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 16/03/2004 | Página D 4 - Classificados |