Lei Ordinária Nº 9177
Data: 30/12/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Ficam estendidos os benefícios concedidos pela Lei nº 7373, de 06 de janeiro de 1999, às empresas que firmaram compromisso com o Município de São José do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal, após a vigência das Leis nº 4511, de 22 de maio de 1989 e nº 4468, de 28 de dezembro de 1988.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/01/2004 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2004 | 36,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4511 | 22/05/1989 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 03/01/2004 | Pág. D - 04 |