Lei Ordinária Nº 9094
Data: 17/10/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA
Assunto: TALÃO ZONA AZUL UMA HORA
Observações: CONCEDIDA LIMINAR NO PROCESSO ADIN Nº 990.10.354913-9 - A PARTIR DE 11/08/2010. - DECLARADA INCONSTITUCIONAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2011 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | 18/08/2010 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8422 | 04/09/2001 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 268/2003 | 06/06/2003 |
Dispõe sobre a adoção de talões de Zona Azul com duração de uma hora, para utilização dos espaços na área central destinados ao estacionamento rotativo no Município.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 21/10/2003 | 6 |