Lei Ordinária Nº 8621
Data: 09/02/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a firma termo administrativo de concessão de áreas dos Mini Distritos, para instalação de atividades Empresariais, estabelece requisitos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/05/2002 | 22,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 62,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 92/2002 | 10/04/2002 |
Firma termo administrativo de concessão de área com a BANDERPLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 10/05/2002 | 7 |