Lei Ordinária Nº 8549
Data: 26/12/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza a Prefeitura a alienar, por doação, imóveis à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no Jardim Gisete e São Miguel.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/01/2002 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 97,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 905 | 28/02/1963 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 8268 | 19/12/2000 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8611 | 22/04/2002 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 390/2001 | 19/11/2001 |
Autoriza a Prefeitura a alienar, por doação, imóveis à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no Jardim Gisete e São Miguel.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 27/12/2001 |