Lei Ordinária Nº 8027
Data: 04/07/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Retifica cláusula segunda, ítem II da Lei nº.7874/00, referente ao Convênio firmado entre a Comunidade Terapêutica Só por Hoje.
Observações: ALTERA CLAUSULA AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 23,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 7874 | 22/03/2000 | Alterada |