Lei Ordinária Nº 7995
Data: 20/06/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º da Lei 7812/99, reduzindo de 72 meses, com carência de 24 meses, o prazo de amortização de financiamento para instalação do Programa de Modernização da Administração. BNDS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2001 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 26,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7812 | 27/12/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 207/2000 | 06/06/2000 |
Altera a Lei 7812/99, referente concessao de emprestimo junto ao BNDS.
Autoria: EXECUTIVO |