Lei Ordinária Nº 7893
Data: 06/04/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1o. da Lei 7773 de 07/12/99 e dá outras providências.
Observações: Lei 7773 AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2000 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 23,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7773 | 07/12/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2000 | 23/02/2000 |
Acrescenta paragrafo unico no art. 1§ da Lei n§ 7773/99, passando a integrar ao Patrimonio do Municipio, area alienada a Antonio Sequeira Dias.
Autoria: EXECUTIVO |