Lei Ordinária Nº 7517
Data: 12/07/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Inclui proprietários de Empresas do MD Solo Sagrado dispostos na Lei 7373/99, nos benefícios constante da Lei 4118/87.
Observações: MINI Distrito SOLO SAGRADO AUTOR: VER. ALCIDES ZANIRATO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 18/06/2001 | 19 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 25,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4118 | 29/07/1987 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 198/1999 | 08/06/1999 |
concede beneficios aos proprietarios no MD.Solo Sagrado.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |