Lei Ordinária Nº 7284
Data: 15/10/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Inclui parágrafo único no artigo 2º, da Lei 7.235/98, retroagindo os efeitos do Convênio entre a EMCOP e Rema Construtora Ltda., hoje, Toulouse Construtora Ltda.
Observações: EMCOP/REMA CONSTRUTORA AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 39,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7235 | 28/08/1998 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 302/1998 | 22/09/1998 |
Acrescenta paragrafo unico ao art. 2 da Lei 7235, ref. interesse social do Conj.Resid.Rio das Flores
Autoria: EXECUTIVO |