Data: 30/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Altera o artigo 2 da Lei 5076/92 e artigo 2 da Lei 4468/88 visando adequar a ocupação dos Mini- Distritos, de forma a agregar não apenas as atividades industriais, como também as consideradas de apoio.

Observações: MINI DISTRITOS AUTOR: EXECUTIVO


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 11/08/2000 22 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 59,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4468 28/12/1988 Alterada
Lei Ordinária Nº 5076 02/12/1992 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8975 01/07/2003 Citada
Lei Ordinária Nº 8796 09/12/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 8774 04/11/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 8734 18/09/2002 Alterada
Lei Ordinária Nº 8732 18/09/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 8730 13/09/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 7966 01/06/2000 Alterada
Lei Ordinária Nº 7287 21/10/1998 Alterada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 653/1997 10/12/1997 Regulamenta a ocupacao dos Mini-Distritos Industriais.
Autoria: EXECUTIVO

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