Lei Ordinária Nº 6538
Data: 25/02/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Revoga alienações de áreas a Luís Fernando Figueredo-me.
Observações: LUIS Fernando FIGUEREDO AUTOR: EXECUTIVO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 22,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 37,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6447 | 25/11/1996 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 17/1997 | 04/02/1997 |
fica revogada alienacao de area do Mini-Distrito Jose Felipe Antonio.
Autoria: EXECUTIVO |