Lei Ordinária Nº 6412
Data: 24/09/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar, mediante venda, o lote localizado no roteamento Jardim Antunes.
Observações: AMANDA LUCIANA CARDOSO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 44,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 64,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 5749 | 30/01/1995 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 275/1996 | 07/08/1996 |
Aliena no Loteamento Jd. Antunes a Amanda Cardoso conforme concorrencia publica nr.009/96.
Autoria: EXECUTIVO |