Lei Ordinária Nº 6363
Data: 13/08/1996
Situação: Revogada
Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES
Assunto: Fica instituído o "dia da Espanha", a ser comemorado no dia 12 de outubro, anualmente.
Observações: DIA DA ESPANHA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 36,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 13018 | 27/08/2018 |