Lei Ordinária Nº 6068
Data: 01/12/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Ficam revogadas as alinações nos ítens 41,53, 54, 55, 63,69, 71, 74, 79, 98, 104, 105, 107 e 108 da Lei nº.5540/94 e ítem 114 da Lei 5681/94.
Observações: VENDA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6068 | 22/06/2015 | 608,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5540 | 30/05/1994 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 5681 | 29/11/1994 | Revogada Parcialmente |