Lei Ordinária Nº 5879
Data: 17/08/1995
Situação: Revogada
Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER
Assunto: Fica criado o Conselho de Desenvolvimento do Turismo - Protur - órgão de assessoramento especial do Prefeito Municipal, para assuntos relacionados com o desenvolvimento do turismo no Município.
Observações: TURISMO-PROTUR AUTOR: MANOEL ANTUNES
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 283,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3311 | 06/07/1983 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 3315 | 07/07/1983 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8816 | 11/12/2002 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 7144 | 09/06/1998 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 6853 | 02/10/1997 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 13563 | 30/07/2020 | REVOGADA |