Lei Ordinária Nº 5741
Data: 26/12/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Altera a Lei 5135/92, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, na parte que delimita o perímetro, uso e ocupação de solo que delimita o perímetro do Distrito de Ipiguá.
Observações: Distrito DE Ipiguá AUTOR: José F.ZEZINHO DE OLIVEIRA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 63,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5135 | 24/12/1992 | Alterada |