Lei Ordinária Nº 5632
Data: 07/10/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes dos ítens 068 e 091 da Lei 5540/94, indústria Romildo Alves de Toledo - ME e Antonio Aparecido do Santo.
Observações: REVOGADAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 54,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5540 | 30/05/1994 | Revogada Parcialmente |