Lei Ordinária Nº 5426
Data: 14/12/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica revogada a alienação constante do ítem 112, da Lei nº 5032/92: Torrefação e Moagem de Café Granado Ltda. artigo 2o. fica autorizada Prefeitura Municipal alienar mediante venda área localizada no Mini Distrito Solo Sagrado a Firma Super Freio Rio Preto - Comércio de Lonas Ltda.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 63,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4118 | 29/07/1987 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 5032 | 30/10/1992 | Revogada Parcialmente |