Lei Ordinária Nº 5375
Data: 25/10/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Revogada a alienação constante do ítem 73 da Lei nº 5198/93. (h.a. Hevalcla Metalúrgica e serralheria Ltda). e autoria a Prefeitura Municipal alienar mediante venda área localizada no Mini Distrito Industrial João Paulo II as firmas de: Osvaldo Roberto Adame e Fibralux Indústria e com Ltda.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 57,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5198 | 18/05/1993 | Revogada Parcialmente |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6459 | 27/11/1996 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 6177 | 20/03/1996 | Revogada parcialmente |