Lei Ordinária Nº 5339
Data: 06/10/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: No artigo 1o. da Lei nº 3898/86, na referência 108, onde se lê: Joaquim Marques Mendes Marcenaria, leia-se: M. Mendes & Mendes Ltda-ME - Indústria e Comércio de Móveis em geral.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 33,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3898 | 23/07/1986 | Alterada |